Balthazar & Bitencourt Advogados Trabalhista - Previdenciário - Criciúma

Burnout, reconhecido pela OMS como doença ocupacional, é caracterizado por exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal no trabalho, geralmente causado por estresse crônico laboral. Se diagnosticado com burnout, você tem direitos similares aos de outras doenças ocupacionais: afastamento remunerado (primeiros 15 dias pagos pela empresa, depois pelo INSS); estabilidade provisória de 12 meses após o retorno; manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento; e possibilidade de pleitear indenização por danos morais e materiais se comprovado nexo causal com o trabalho. É crucial obter diagnóstico médico detalhado e documentar as condições de trabalho que levaram ao adoecimento. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e implementar medidas preventivas para evitar novos casos.

O trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, é caracterizado pela prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade. Nesta modalidade, você tem direito a salário proporcional às horas trabalhadas, férias + 1/3 proporcionais, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. O FGTS e a contribuição previdenciária são calculados sobre o valor recebido. É obrigatório o pagamento imediato após cada período de trabalho. Importante ressaltar que o trabalhador intermitente tem liberdade para aceitar ou recusar chamados, sem que isso configure insubordinação. O contrato deve ser sempre por escrito e especificar o valor da hora trabalhada.

O direito à desconexão refere-se ao direito do trabalhador de se desligar completamente do trabalho fora do horário de expediente, sem ser acionado por meios eletrônicos ou digitais. Na era do trabalho remoto e hiperconectividade, este direito ganhou relevância. Embora não haja legislação específica no Brasil, a jurisprudência tem reconhecido que o empregado não pode ser obrigado a permanecer conectado 24 horas por dia. Chamadas, mensagens ou e-mails fora do horário de trabalho podem caracterizar tempo à disposição, gerando direito a horas extras. Para garantir este direito, recomenda-se estabelecer limites claros de horários de trabalho, mesmo em regimes flexíveis, e documentar qualquer demanda fora do expediente.

A demissão coletiva, diferentemente da individual, requer negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme decisão do STF em 2022. Os direitos básicos incluem todas as verbas rescisórias normais (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%), além de possíveis benefícios adicionais negociados coletivamente, como extensão do plano de saúde ou indenizações extras. É fundamental verificar se a empresa seguiu os procedimentos legais e se há acordo coletivo específico para a situação. Caso a demissão coletiva seja considerada abusiva ou discriminatória, pode haver direito à reintegração ou indenizações adicionais.

A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal, com duração mínima de 5 dias consecutivos. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer 20 dias de licença. Durante este período, o empregado tem direito à remuneração integral e estabilidade no emprego. A licença se aplica também em casos de adoção. É importante ressaltar que alguns estados e municípios possuem legislações próprias que podem estender este prazo. O período de licença-paternidade conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo férias e 13º salário.